Projeto de Lei nº 8932/2003

AUTORIZA CELEBRAÇÃO, COM OS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, DE CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PÓLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DAS FRUTAS; E ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER SUA IMPLANTAÇÃO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/09/2003

Processo: 39547/2003

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6124/2003
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/2003 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 24/09/2003 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo