Lei nº 6218, de 23/12/2003
ALTERA A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA PREVER DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM DA FONTE.
Data de Promulgação: 23/12/2003
Data de Publicação: 24/12/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - aquisição - desapropriação;
FINANÇAS - orçamentos - diretrizes;
FINANÇAS - orçamentos - plurianual;
OBRAS - logradouros públicos.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 5721 de 18/12/2001
- INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2002/2005.
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Altera
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Lei nº 6088 de 11/07/2003
- INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2004.
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Nova Pesquisa
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