Lei nº 10179, de 13/06/2024
Reformula o Conselho Municipal da Juventude-COMJUVE e o Fundo Municipal da Juventude-FUNJOVEM; e revoga norma correlata.
Data de Promulgação: 13/06/2024
Data de Publicação: 17/06/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5475
Assunto:
Administração Pública
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga
|
Lei nº 6003 de 10/03/2003
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar