Decreto do Executivo nº 30742, de 13/12/2021

Aprova o Regimento Interno do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE, criado pela Lei 6.003/2003.


Data de Promulgação: 13/12/2021

Data de Publicação: 17/12/2021

Veículo de Publicação: IOM - edição 5020 - Pág. 16

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
Serviços Públicos

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei nº 6003 de 10/03/2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.
Nova Pesquisa Voltar