Decreto do Executivo nº 30742, de 13/12/2021
Aprova o Regimento Interno do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE, criado pela Lei 6.003/2003.
Data de Promulgação: 13/12/2021
Data de Publicação: 17/12/2021
Veículo de Publicação: IOM - edição 5020
- Pág. 16
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
Serviços Públicos
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamenta
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Lei nº 6003 de 10/03/2003
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.
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