DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO À PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DE ALEITAMENTO MATERNO.
Autoria: João Fernando Chaves Rodrigues
Data de Apresentação: 21/03/2002
Processo: 35122/2002
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 20/05/2003 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Tramitação
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