Câmara Municipal de Jundiaí

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Resultado: 287 normas

Decreto do Executivo nº 26755, de 19/12/2016

Regulamenta o Grupo Técnico de Mobilidade-GTM, criado pela Lei 8.683/2016, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [2]:

1 - Alteração Decreto do Executivo nº 27030, de 19/07/2017

2 - Revogação Decreto do Executivo nº 29764, de 25/02/2021
Texto Original
Decreto do Executivo nº 22756, de 08/12/2010

ALTERA O DECRETO 18.607/02, PARA REAJUSTAR O VALOR DA TARIFA PARA AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E REVOGA O DECRETO 19.339/03, CORRELATO.

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:

1 - Regulamenta Lei nº 5654, de 13/08/2001

2 - Altera Decreto do Executivo nº 18607, de 21/03/2002

3 - Revoga Decreto do Executivo nº 19339, de 23/10/2003
Texto Original
Decreto do Executivo nº 22484, de 31/08/2010

Regulamenta a Lei 7.406/2010, que prevê estacionamento para bicicletas.

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Norma correlata Lei nº 7406, de 19/02/2010
Texto Compilado
Decreto do Executivo nº 22291, de 27/05/2010

REGULA A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES VIÁRIAS DO MUNICÍPIO.

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Norma correlata Lei Complementar nº 415, de 29/12/2004
Decreto do Executivo nº 22177, de 07/04/2010

REGULA PADRONIAÇÃO DE COR DE TÁXIS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Norma correlata Lei nº 6109, de 25/08/2003
Decreto do Executivo nº 21907, de 04/11/2009

REGULAMENTA VALORES PARA AS TAXAS PREVISTAS NO ART. 22 DA LEI 6.109/03.

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:

1 - Norma correlata Lei nº 6109, de 25/08/2003

2 - Revoga Decreto do Executivo nº 19332, de 16/10/2003
Decreto do Executivo nº 21861, de 28/09/2009

REGULAMENTA A LEI 7.219/09.

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Norma correlata Lei nº 7219, de 19/12/2008
Texto Original
Decreto do Executivo nº 21694, de 12/05/2009

Regulamenta a Lei n.º 7.084/2008, que prevê utilização gratuita do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por pessoas carentes com deficiências, permanentes ou temporária.

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Norma correlata Lei nº 7084, de 04/07/2008

Vinculação Passiva [1]:

1 - Alteração Decreto do Executivo nº 27964, de 10/01/2019
Texto Compilado
Decreto do Executivo nº 21377, de 24/09/2009

REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE FRETAMENTO, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECÍFICO E PRÉ-DETERMINADO DA POPULAÇÃO.

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [1]:

1 - Revogação Decreto do Executivo nº 22407, de 22/07/2010
Texto Original
Decreto do Executivo nº 19642, de 02/07/2004

DISCIPLINA AS VAGAS DE VEÍCULOS DIRIGIDOS POR PESSOAS DEFICIENTES OU QUE A TRANSPORTEM.

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:

1 - Regulamenta Lei nº 5654, de 13/08/2001

2 - Revoga Decreto do Executivo nº 19155, de 04/06/2003

Vinculação Passiva [1]:

1 - Revogação Decreto do Executivo nº 31186, de 12/04/2022
Texto Original