Pesquisa de Legislação
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Ementa: Dispõe sobre a classificação e destinação de bens inservíveis da Câmara Municipal.
Matéria Originária: PDL 1843/2019 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO, À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "PROF. NELSON FOOT", DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 1297/2009 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO, À CIDADE VICENTINA "FREDERICO OZANAN", DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PDL 1154/2006 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor -
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 3.548/90, QUE ALTERA A LEI 2.734/84, PARA PREVER ÔNIBUS PÚBLICO PARA ATENDER ESCOLAS E ENTIDADES ESPORTIVAS.
Matéria Originária: PDL 892/2001 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 3548, de 10/05/1990
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Ementa: Institui a política de proteção do patrimônio cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Matéria Originária: PLC 806/2006 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 4515, de 10/01/1995
- Vinculação Passiva [6]:
- 1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21326, de 13/08/2008
- 2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21650, de 06/04/2009
- 3 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 22620, de 25/10/2010
- 4 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 23293, de 17/08/2011
- 5 - Alterada por Lei Complementar nº 564, de 18/09/2015
- 6 - Alterada por Lei Complementar nº 623, de 05/07/2023
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Ementa: Exige dispositivo antifurto em carrinhos de compras disponibilizados por estabelecimentos comerciais.
Matéria Originária: PL 13614/2022 - Autoria: Quézia Doane de LuccaSituação: Declarada inconstitucional pelo TJ -
Ementa: Revoga a Lei 4.895/96, sobre convênio de iniciação profissional, e a Lei 6.428/04, sobre outorga de área pública, ambas relacionadas ao Jeep Clube Jundiaí.
Matéria Originária: PL 13100/2019 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Revoga Lei nº 4895, de 18/11/1996
- 2 - Revoga Lei nº 6428, de 11/10/2004
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Ementa: Revoga as Leis 3.189/88 e 6.710/06, sobre concessão de área pública no Jardim São Camilo.
Matéria Originária: PL 12811/2019 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Revoga Lei nº 3189, de 08/06/1988
- 2 - Revoga Lei nº 6710, de 13/07/2006
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Ementa: Revoga as Leis 3.209/88, 3.533/90, 7.251/09 e 7.308/09, sobre cessão de área pública à Associação Profissional dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Jundiaí.
Matéria Originária: PL 12767/2019 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [4]:
- 1 - Revoga Lei nº 3209, de 13/07/1988
- 2 - Revoga Lei nº 3533, de 19/04/1990
- 3 - Revoga Lei nº 7251, de 05/03/2009
- 4 - Revoga Lei nº 7308, de 01/07/2009
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Ementa: RATIFICA CONTRATO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE COMODATO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE.
Matéria Originária: PL 8863/2003 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor
