Câmara Municipal de Jundiaí

Decreto do Executivo nº 31596, de 18/07/2022

Prevê preço público pela utilização de máquinas e equipamentos integrantes do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, instituído pela Lei 9.796/2022.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta Lei nº 9796, de 30/06/2022

Texto Original

Decreto do Executivo nº 28615, de 19/11/2019

Estabelece normas de identificação, gerenciamento, uso e controle da frota de veículos oficiais da Administração Direta.

Texto Original

Decreto do Executivo nº 22651, de 09/11/2010

PERMITE USO, AO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata Lei nº 7329, de 19/08/2009

Decreto Legislativo nº 1726, de 02/07/2019

Dispõe sobre a classificação e destinação de bens inservíveis da Câmara Municipal.

Matéria: PDL 1843/2019 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Texto Original

Decreto Legislativo nº 1230, de 11/08/2009

AUTORIZA DOAÇÃO, À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "PROF. NELSON FOOT", DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PDL 1297/2009 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Texto Original

Decreto Legislativo nº 1099, de 24/10/2006

AUTORIZA DOAÇÃO, À CIDADE VICENTINA "FREDERICO OZANAN", DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PDL 1154/2006 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Texto Original

Decreto Legislativo nº 841, de 18/09/2001

SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 3.548/90, QUE ALTERA A LEI 2.734/84, PARA PREVER ÔNIBUS PÚBLICO PARA ATENDER ESCOLAS E ENTIDADES ESPORTIVAS.

Matéria: PDL 892/2001 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução Lei nº 3548, de 10/05/1990

Texto Original

Lei Complementar nº 443, de 14/08/2007

Institui a política de proteção do patrimônio cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Matéria: PLC 806/2006 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga Tacitamente Lei nº 4515, de 10/01/1995

Vinculação Passiva [5]:
1 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21326, de 13/08/2008
2 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 21650, de 06/04/2009
3 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 22620, de 25/10/2010
4 - Norma correlata Decreto do Executivo nº 23293, de 17/08/2011
5 - Alteração Lei Complementar nº 564, de 18/09/2015

Texto Original Texto Compilado

Lei nº 9754, de 29/04/2022

Exige dispositivo antifurto em carrinhos de compras disponibilizados por estabelecimentos comerciais.

Matéria: PL 13614/2022 - Quézia Doane de Lucca

Situação: Eficácia suspensa

Texto Original

Lei nº 9384, de 13/02/2020

Revoga a Lei 4.895/96, sobre convênio de iniciação profissional, e a Lei 6.428/04, sobre outorga de área pública, ambas relacionadas ao Jeep Clube Jundiaí.

Matéria: PL 13100/2019 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga Lei nº 4895, de 18/11/1996
2 - Revoga Lei nº 6428, de 11/10/2004

Texto Original

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