Projeto de Decreto Legislativo nº 1154/2006
AUTORIZA DOAÇÃO, À CIDADE VICENTINA "FREDERICO OZANAM", DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 20/10/2006
Processo: 47818/2006
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
DL 1099/2006
