Projeto de Lei nº 12811/2019

Revoga as Leis 3.189/88 e 6.710/06, sobre concessão de área pública no Jardim São Camilo.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 26/02/2019

Protocolo: 82542/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO NA IOM N.º 4533, DE 13/03/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9148/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 56/2019 Prefeito 11/03/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.811 FAOUAZ TAHA 08/03/2019 00:00:00
Parecer - 848 Procurador Jurídico 25/02/2019 00:00:00
  • 15/03/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/03/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 56/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.148.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 93° SO, em 07/03/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/02/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/02/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/02/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/02/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa