Lei nº 6090, de 16/07/2003
RATIFICA CONTRATO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE COMODATO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE.
Matéria Originária: PL 8863/2003 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 16/07/2003
Data de Publicação: 18/07/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Bens Móveis
Situação: Em vigor
Observações: Retroação de efeitos: 06/12/2002 Descritores: BENS MÓVEIS - aquisição - comodato; PACTOS - contratos; SAÚDE - geral. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)