Lei nº 7308, de 01/07/2009

REABRE PRAZO DA LEI 7.251/09, PARA RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA REGIÃO DE JUNDIAÍ.

Matéria: PL nº 10344/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/07/2009

Data de Publicação: 03/07/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 9129 de 20/02/2019 - Revoga as Leis 3.209/88, 3.533/90, 7.251/09 e 7.308/09, sobre cessão de área pública à Associação Profissional dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Jundiaí.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7251 de 05/03/2009 - RENOVA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE JUNDIAÍ, DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO JARDIM DAS SAMAMBAIAS.
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