Lei nº 7251, de 05/03/2009
RENOVA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE JUNDIAÍ, DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO JARDIM DAS SAMAMBAIAS.
Data de Promulgação: 05/03/2009
Data de Publicação: 06/03/2009
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 7308 de 01/07/2009
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REABRE PRAZO DA LEI 7.251/09, PARA RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA REGIÃO DE JUNDIAÍ.
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Revogação
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Lei nº 9129 de 20/02/2019
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Revoga as Leis 3.209/88, 3.533/90, 7.251/09 e 7.308/09, sobre cessão de área pública à Associação Profissional dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Jundiaí.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3209 de 13/07/1988
- RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO JARDIM SAMAMBAIA, À ASSOCIAÇÃO DOS PROPAGANDISTAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA REGIÃO DE JUNDIAÍ. [PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE]
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