Decreto do Executivo nº 21326, de 13/08/2008
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JUNDIAÍ.
Data de Promulgação: 13/08/2008
Data de Publicação: 22/08/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 443 de 14/08/2007
- Institui a política de proteção do patrimônio cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
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