Lei nº 6428, de 11/10/2004

RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA ARGOS VELHA AO JEEP CLUBE JUNDIAÍ.

Matéria Originária: PL 9193/2004 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 11/10/2004

Data de Publicação: 15/10/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - classificação; BENS IMÓVEIS - uso - concessão administrativa. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) Revogada pela Lei nº. 9.384/2020.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 9384/2020 - Revoga a Lei 4.895/96, sobre convênio de iniciação profissional, e a Lei 6.428/04, sobre outorga de área pública, ambas relacionadas ao Jeep Clube Jundiaí.
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SAGL 5.1