Lei nº 6428, de 11/10/2004
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA ARGOS VELHA AO JEEP CLUBE JUNDIAÍ.
Data de Promulgação: 11/10/2004
Data de Publicação: 15/10/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - classificação;
BENS IMÓVEIS - uso - concessão administrativa.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Revogada pela Lei nº. 9.384/2020.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9384 de 13/02/2020
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Revoga a Lei 4.895/96, sobre convênio de iniciação profissional, e a Lei 6.428/04, sobre outorga de área pública, ambas relacionadas ao Jeep Clube Jundiaí.
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