Pesquisa de Legislação

Ementa: Altera a Lei 5.805/2002, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Trabalhador da Saúde”, para prever sua forma de celebração.

Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.

Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre o Consumo de Medicamentos Anorexígenos (primeira semana de abril).

Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA SAÚDE” (07 de abril).

Ementa: Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde.

Ementa: Altera a Lei 7.426/2010, que regula a política de alimentação escolar, para incluir, dentre suas diretrizes, a utilização prioritária de alimentos orgânicos.

Ementa: Institui a Campanha “MARÇO VERDE”, de conscientização sobre a saúde visual primária.

Ementa: Veda a utilização de produtos à base de solvente ou produto inflamável para a impermeabilização ou blindagem de bens fora de estabelecimento comercial ou em recintos total ou parcialmente fechados.

Ementa: Institui a Campanha “Pet Herói”, de incentivo à doação de sangue para animais domésticos; e prevê Selo correlato.

Ementa: Altera a Lei 9.454/2020, que veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido, para determinar afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais.

Ementa: Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula em unidade mais próxima da residência nos casos de pessoa com deficiência que especifica; e revoga a Lei 7.812/2011, correlata.

Ementa: Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de relatório mensal sobre o combate à dengue.