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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 270 normas encontradas.
LEI 9153/2019 - LEI
Institui a Campanha de Conscientização sobre Cuidados com a Epilepsia.
Matéria Legislativa: PL 12768/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9124/2019 - LEI
Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS.
Matéria Legislativa: PL 12668/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9122/2018 - LEI
Prevê, em estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, cartaz informativo sobre adoção de nascituro.
Matéria Legislativa: PL 12709/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9110/2018 - LEI
Prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer.
Matéria Legislativa: PL 12708/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9103/2018 - LEI
Altera a Lei 8.808/2017, para prever que o evento seja “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE”.
Matéria Legislativa: PL 12546/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9086/2018 - LEI
Exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.
Matéria Legislativa: PL 12639/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9077/2018 - LEI
Institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Matéria Legislativa: PL 12157/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9056/2018 - LEI
Institui o “Programa de Luta e Prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis em Jovens e Adolescentes Estudantes”.
Matéria Legislativa: PL 12606/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9040/2018 - LEI
Institui o Programa “Mutirão Odontológico”.
Matéria Legislativa: PL 12560/2018
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9033/2018 - LEI
Prevê, em estabelecimento privado de saúde, atendimento prioritário na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, nos casos que especifica.
Matéria Legislativa: PL 12571/2018
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9309/2019
Texto compilado
LEI 8990/2018 - LEI
Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE IDOSOS” (segunda quinzena de setembro).
Matéria Legislativa: PL 12357/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 8971/2018 - LEI
Institui, na rede municipal de saúde, o “PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DOS DADOS DE VACINAÇÃO”.
Matéria Legislativa: PL 12458/2018
Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ
Texto original

Consulta gerada em 27/09/2020, às 19h53m
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