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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 270 normas encontradas. | |
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LEI 9153/2019 - LEI Institui a Campanha de Conscientização sobre Cuidados com a Epilepsia. Matéria Legislativa: PL 12768/2019 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9124/2019 - LEI Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS. Matéria Legislativa: PL 12668/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9122/2018 - LEI Prevê, em estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, cartaz informativo sobre adoção de nascituro. Matéria Legislativa: PL 12709/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9110/2018 - LEI Prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer. Matéria Legislativa: PL 12708/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9103/2018 - LEI Altera a Lei 8.808/2017, para prever que o evento seja “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE”. Matéria Legislativa: PL 12546/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9086/2018 - LEI Exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio. Matéria Legislativa: PL 12639/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9077/2018 - LEI Institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. Matéria Legislativa: PL 12157/2017 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9056/2018 - LEI Institui o “Programa de Luta e Prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis em Jovens e Adolescentes Estudantes”. Matéria Legislativa: PL 12606/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9040/2018 - LEI Institui o Programa “Mutirão Odontológico”. Matéria Legislativa: PL 12560/2018 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9033/2018 - LEI Prevê, em estabelecimento privado de saúde, atendimento prioritário na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, nos casos que especifica. Matéria Legislativa: PL 12571/2018 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LEI 9309/2019. |
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LEI 8990/2018 - LEI Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE IDOSOS” (segunda quinzena de setembro). Matéria Legislativa: PL 12357/2017 Situação: EM VIGOR |
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LEI 8971/2018 - LEI Institui, na rede municipal de saúde, o “PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DOS DADOS DE VACINAÇÃO”. Matéria Legislativa: PL 12458/2018 Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ |
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Consulta gerada em 27/09/2020, às 19h53m
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