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Lei nº 9660, de 28/10/2021
Prevê disponibilização, pelas centrais de atendimento telefônico e congêneres, de atendimento por videochamada em Libras para pessoas surdas.
Matéria:
PL 13521/2021
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9649, de 07/10/2021
Altera a Lei 5.174/1998, que instituiu a Semana e o Dia Municipal dos Idosos, para prever novas datas para celebração.
Matéria:
PL 13488/2021
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 5174, de 17/09/1998
Texto Original
Lei nº 9643, de 01/10/2021
Prevê, em saunas de uso coletivo, afixação de cartaz com alerta a diabéticos.
Matéria:
PL 13420/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9631, de 14/09/2021
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Prática da Osteopatia.
Matéria:
PL 13278/2020
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9630, de 14/09/2021
Institui a Campanha “Julho Verde”, de orientação e conscientização da sociedade para prevenção de câncer de cabeça e pescoço.
Matéria:
PL 13433/2021
- Adriano Santana dos Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9626, de 09/09/2021
Institui o Programa MENTE SAUDÁVEL de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Matéria:
PL 13373/2021
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9617, de 18/08/2021
Institui a Campanha de Combate à Pobreza Menstrual (última semana de maio).
Matéria:
PL 13381/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9615, de 18/08/2021
Assegura o direito ao aleitamento materno em qualquer ambiente, público ou privado; e revoga a Lei 8.434/2015.
Matéria:
PL 13412/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 8434, de 11/06/2015
Texto Original
Lei nº 9610, de 19/07/2021
Prevê afixação, nos locais que especifica, de cartazes ou faixas com orientações aos pacientes que serão imunizados contra a Covid-19 para atendimento em caso de efeitos adversos; e dá providência correlata.
Matéria:
PL 13372/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9601, de 25/06/2021
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO TESTE DO PEZINHO” (6 de junho).
Matéria:
PL 13302/2021
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9600, de 25/06/2021
Altera a Lei 7.820/2012, que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, para prever absoluta priorização nas ações e programas de atendimento e proteção.
Matéria:
PL 13320/2021
- Madson Henrique do Nascimento Santos
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7820, de 22/02/2012
Texto Original
Lei nº 9599, de 25/06/2021
Altera a Lei 8.334/2014, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.
Matéria:
PL 13275/2020
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8334, de 24/11/2014
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