Lei nº 9757, de 05/05/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
Matéria Originária: PL 13682/2022 - Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Promulgação: 05/05/2022
Data de Publicação: 13/05/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5087
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
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Saúde
Situação: Em vigor
