Lei nº 9695, de 10/12/2021
Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de relatório mensal sobre o combate à dengue.
Data de Promulgação: 10/12/2021
Data de Publicação: 14/12/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 5017
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Observações: Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial (IOM N.º 5017 de 14/12/2021).
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