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Lei nº 9695, de 10/12/2021

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Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de relatório mensal sobre o combate à dengue.

Matéria Originária: PL 13526/2021 - Autoria: Adriano Santana dos Santos

Data de Promulgação: 10/12/2021

Data de Publicação: 14/12/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 5017

Assunto: Administração Pública
Saúde

Situação: Em vigor

Observações: Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial (IOM N.º 5017 de 14/12/2021).