Lei nº 8374, de 12/01/2015

Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ; e revoga as Leis 5.086/97 e 6.623/05, correlatas.

Matéria: PL nº 11700/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/01/2015

Data de Publicação: 21/01/2015

Veículo de Publicação: IOM 4014

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 9.698 de 22/12/2021.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 9698 de 22/12/2021 - Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula em unidade mais próxima da residência nos casos de pessoa com deficiência que especifica; e revoga a Lei 7.812/2011, correlata.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 5086 de 29/12/1997 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga	Lei nº 6623 de 21/12/2005 - ALTERA A LEI 5.086/97, PARA MODIFICAR IDADE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

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