Lei nº 5086, de 29/12/1997

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 7209/1997 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 29/12/1997

Data de Publicação: 30/12/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 6623 de 21/12/2005 - ALTERA A LEI 5.086/97, PARA MODIFICAR IDADE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 21954 de 01/12/2009 - REGULAMENTA OS ART. 3º E 6º DA LEI 5.086/97.
Revogação	Lei nº 8374 de 12/01/2015 - Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ; e revoga as Leis 5.086/97 e 6.623/05, correlatas.

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