Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 5086, de 29/12/1997

Pasta Digital Texto Original

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria Originária: PL 7209/1997 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 29/12/1997

Data de Publicação: 30/12/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 6623/2005 - ALTERA A LEI 5.086/97, PARA MODIFICAR IDADE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Norma correlata	DE 21954/2009 - REGULAMENTA OS ART. 3º E 6º DA LEI 5.086/97.
Revogada por	LEI 8374/2015 - Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ; e revoga as Leis 5.086/97 e 6.623/05, correlatas.