Lei nº 6623, de 21/12/2005

ALTERA A LEI 5.086/97, PARA MODIFICAR IDADE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

Matéria: PL nº 9442/2005 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 21/12/2005

Data de Publicação: 22/12/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Descritores: Educação - geral. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei nº 8374 de 12/01/2015 - Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ; e revoga as Leis 5.086/97 e 6.623/05, correlatas.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 5086 de 29/12/1997 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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