Projeto de Lei nº 9442/2005

ALTERA A LEI 5.086/97, PARA MODIFICAR IDADE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/10/2005

Processo: 45198/2005

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6623/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2005 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 21/12/2005 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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