Projeto de Lei nº 11700/2014
Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ; e revoga as Leis 5.086/97 e 6.623/05, correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 27/11/2014
Protocolo: 71612/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 05/12/2014 - IOM n.º 3.999 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/12//2014 - IOM n.º 4.005
Último Local: 16/01/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
-
3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Inclui, entre os objetivos do Sistema Municipal de Ensino, o atendimento educacional especializado gratuito a educandos com necessidades especiais. | Aprovado(a) |
85ª Sessão Ordinária
Data: 02 de dezembro de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
23ª Sessão Extraordinária
Data: 16 de dezembro de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 16/12/2014 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 02/12/2014 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 02/12/2014 00:00:00 |
