Lei nº 9755, de 05/05/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre o Consumo de Medicamentos Anorexígenos (primeira semana de abril).
Matéria Originária: PL 13473/2021 - Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Promulgação: 05/05/2022
Data de Publicação: 13/05/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5087
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Situação: Em vigor
