Projeto de Lei nº 13625/2022
Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde.
Autoria:
Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 01/02/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5061, de 18/03/2022.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 04/04/2022 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
39ª Sessão Ordinária
Data: 01 de fevereiro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
45ª Sessão Ordinária
Data: 15 de março de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Madson Henrique
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
|
15/03/2022 00:00:00 |
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PJ
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26/01/2022 00:00:00 |
04/04/2022 00:00:00
Norma promulgada
OF.GP.L N.º 082/2022
Unidade de Destino: Arquivo
15/03/2022 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
15/03/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
11/03/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 45.ª S.O. de 15/03/2022.
Unidade de Destino: Plenário
01/02/2022 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
01/02/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
01/02/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
01/02/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/01/2022 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 01/02/2022
Unidade de Destino: Plenário
26/01/2022 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
25/01/2022 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
