Lei nº 9734, de 24/03/2022
Institui a Campanha “MARÇO VERDE”, de conscientização sobre a saúde visual primária.
Matéria Originária: PL 13457/2021 - Autoria: Dr. Kachan Jr.
Data de Promulgação: 24/03/2022
Data de Publicação: 30/03/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5066
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Situação: Em vigor
