Lei nº 9734, de 24/03/2022

Institui a Campanha “MARÇO VERDE”, de conscientização sobre a saúde visual primária.

Matéria: PL nº 13457/2021 (José Antônio Kachan Júnior)


Data de Promulgação: 24/03/2022

Data de Publicação: 30/03/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5066

Assunto: Administração Pública
Saúde

Situação: Em vigor

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