Lei nº 9764, de 19/05/2022

Altera a Lei 5.805/2002, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Trabalhador da Saúde”, para prever sua forma de celebração.

Matéria: PL nº 13474/2021 (José Antônio Kachan Júnior)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/05/2022

Data de Publicação: 25/05/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5091

Assunto: Administração Pública
Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5805 de 14/05/2002 - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE” (12 de maio).
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