Projeto de Lei nº 13474/2021
Altera a Lei 5.805/2002, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Trabalhador da Saúde”, para prever sua forma de celebração.
Autoria:
José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 31/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5084, de 06/05/2022.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 23/05/2022 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
24ª Sessão Ordinária
Data: 31 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15
52ª Sessão Ordinária
Data: 03 de maio de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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03/05/2022 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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31/08/2021 00:00:00 |
23/05/2022 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 145/2022.
Unidade de Destino: Arquivo
03/05/2022 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
03/05/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
29/04/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 52.ª S.O. de 03/05/2022
Unidade de Destino: Plenário
08/09/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
08/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
31/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/08/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 31/08/2021.
Unidade de Destino: Plenário
30/08/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
30/08/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
