Lei nº 9753, de 27/04/2022

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA SAÚDE” (07 de abril).

Matéria: PL nº 13501/2021 (José Antônio Kachan Júnior)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/04/2022

Data de Publicação: 13/05/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5087

Assunto: Administração Pública
Saúde

Situação: Em vigor

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