Projeto de Lei nº 13601/2021
Institui a Campanha “Pet Herói”, de incentivo à doação de sangue para animais domésticos; e prevê Selo correlato.
Autoria:
Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 06/12/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5047, de 11/02/2022.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/03/2022 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
38ª Sessão Ordinária
Data: 06 de dezembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
40ª Sessão Ordinária
Data: 08 de fevereiro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente
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08/02/2022 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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02/12/2021 00:00:00 |
02/03/2022 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 38/2022
Unidade de Destino: Arquivo
08/02/2022 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
08/02/2022 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
04/02/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 40.ª S.O. de 08/02/2022.
Unidade de Destino: Plenário
06/12/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/12/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
06/12/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
06/12/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
01/12/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 06/12/2021.
Unidade de Destino: Plenário
01/12/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
01/12/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa