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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 370 normas encontradas. | |
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LC 505/2011 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA DETERMINAR CONSTRUÇÃO, NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESCOLA, DE BAIAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. Matéria Legislativa: PLC 878/2009 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LC 597/2020. |
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LC 504/2011 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, NOS SUPERMERCADOS, MOBILIÁRIO DE ALTURA ADEQUADA AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Matéria Legislativa: PLC 926/2011 Situação: EM VIGOR |
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LC 503/2011 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR SALA DE ESPERA NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS AOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PLC 910/2010 Situação: EM VIGOR |
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LC 502/2011 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA, NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A BAR E RESTAURANTE, PREVER INSTALAÇÃO SANITÁRIA E RAMPAS PARA O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Matéria Legislativa: PLC 920/2011 Situação: EM VIGOR |
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LC 501/2011 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 382/03, PARA REFORMULAR DISPOSIÇÕES SOBRE CERCAS ELÉTRICAS. Matéria Legislativa: PLC 921/2011 Situação: EM VIGOR |
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LC 496/2010 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM ELEVADORES, SINAL DE ÁUDIO INDICADOR DO PAVIMENTO DE PARADA. Matéria Legislativa: PLC 897/2010 Situação: EM VIGOR |
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LC 495/2010 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM EDIFICAÇÕES DESTINADAS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VIDROS RESISTENTES A IMPACTOS E DISPARO DE ARMA DE FOGO; E ACESSO AOS CAIXAS ELETRÔNICOS UNICAMENTE ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO. Matéria Legislativa: PLC 865/2009 Situação: EM VIGOR |
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LC 491/2010 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR FAIXA ANTIDERRAPANTE NOS DEGRAUS DAS ESCADAS DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS. Matéria Legislativa: PLC 870/2009 Situação: EM VIGOR |
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LC 490/2010 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A CONDOMÍNIO PREVER, NAS ÁREAS COMUNS E DE ESTACIONAMENTO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Matéria Legislativa: PLC 898/2010 Situação: EM VIGOR |
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LC 489/2010 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE LIXEIRAS. Matéria Legislativa: PLC 902/2010 Situação: EM VIGOR |
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LC 487/2010 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR SANITÁRIO QUÍMICO EM OBRA PÚBLICA. Matéria Legislativa: PLC 888/2009 Situação: EM VIGOR |
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LC 484/2010 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR PISO TÁTIL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PLC 896/2009 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h51m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
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