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Lei nº 2743, de 17/09/1984
FIXA MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE.
Matéria:
PL 3846/1984
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 3531, de 16/04/1990
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2728, de 17/07/1984
PREVÊ MEDIDAS CONTRA INCÊNDIO NA ÁREA DA SERRA DO JAPI CONSIDERADA DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA PELO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Matéria:
PL 3821/1983
- Ari Castro Nunes Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 221, de 27/12/1996
Texto Original
Lei nº 2665, de 20/10/1983
INSTITUI A SEMANA DE DEFESA DO VERDE (ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO).
Matéria:
PL 3766/1983
- Miguel Moubadda Haddad
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2660, de 30/09/1983
PARTE PROMULGADA PELO EXECUTIVO (PARTE A): ALTERA A LEI 2.405/80, PARA PERMITIR TEMPLO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. PARTE PROMULGADA PELA CÂMARA (PARTE B): ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR TEMPLO NOS SETORES S.3 E S.4.
Matéria:
PL 3735/1983
- Pedro Osvaldo Beagim
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 2405, de 10/06/1980
2 - Altera
Lei nº 2507, de 14/08/1981
Vinculação Passiva [2]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
2 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 419, de 05/01/2005
Texto Original
Lei nº 2607, de 11/11/1982
DECLARA IMUNES DE CORTE AS ÁRVORES DA SERRA DO JAPI.
Matéria:
PL 3676/1982
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4942, de 19/12/1996
Texto Original
Lei nº 2583, de 21/06/1982
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA AMBIENTAL.
Matéria:
PL 3550/1981
- Duílio Buzaneli
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 2818, de 02/04/1985
Texto Original
Lei nº 2476, de 10/04/1981
DECLARA "IMUNES DE CORTE" ÁRVORES DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DO DESTERRO E DA ESQUINA DA AVENIDA 9 DE JULHO COM A RUA EDUARDO TOMANIK.
Matéria:
PL 3429/1980
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4942, de 19/12/1996
Texto Original
Lei nº 2405, de 10/06/1980
DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE INTERESSE MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 3389/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - None
Lei nº 2389, de 13/02/1980
Vinculação Passiva [8]:
1 - Alteração
Lei nº 2660, de 30/09/1983
2 - Alteração
Lei nº 3106, de 13/10/1987
3 - Alteração
Lei Complementar nº 40, de 13/01/1992
4 - Alteração
Lei Complementar nº 74, de 10/05/1993
5 - Alteração
Lei nº 4416, de 12/09/1994
6 - Alteração
Lei Complementar nº 198, de 28/05/1996
7 - Norma correlata
Lei Complementar nº 205, de 12/08/1996
8 - Revogação parcial
Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 2389, de 13/02/1980
REGULA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE MANANCIAL PELA EMPRESA INDUSTRIAL.
Matéria:
PL 3342/1979
- Randal Juliano Garcia
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - None
Lei nº 2405, de 10/06/1980
Texto Original
Lei nº 2312, de 30/06/1978
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA EXISTENTE NO BAIRRO IVOTURUCAIA, PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUE DE PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E CENTRO JUNDIAIENSE DE CULTURA.
Matéria:
PL 3257/1978
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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