Lei nº 2818, de 02/04/1985

ALTERA O ART. 29 DO CÓDIGO DE DEFESA AMBIENTAL, PARA EXIGIR QUE, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEJAM ELÉTRICOS A CALDEIRA E O FORNO INDUSTRIAL OU COMERCIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 3857/1984 (Lázaro Rosa)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/04/1985

Data de Publicação: 12/04/1985

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: MEIO AMBIENTE - proteção Autor: LÁZARO ROSA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2583 de 21/06/1982 - INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA AMBIENTAL.
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