Projeto de Lei nº 3766/1983

INSTITUI A SEMANA DE DEFESA DO VERDE (ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO).

Autoria: Miguel Moubadda Haddad

Data de Apresentação: 29/08/1983

Processo: 15378/1983

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2665/1983

Situação Atual

Tramitação Encerrada