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Lei nº 4631, de 25/09/1995
CONDICIONA OUTORGA DE SERVIÇOS DE TÁXI A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRÉVIA.
Matéria:
PL 6573/1995
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5234, de 11/03/1999
Texto Original
Lei nº 4617, de 22/08/1995
EXIGE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NO VEÍCULO DE PASSAGEIROS; CONSIDERA-O, EM VEÍCULO OFICIAL, DEVER FUNCIONAL; VEDA CRIANÇA NO BANCO DIANTEIRO E PREVÊ CAMPANHA EDUCATIVA CORRELATA.
Matéria:
PL 6392/1994
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 5074, de 28/11/1997
2 - Alteração
Lei nº 7174, de 15/10/2008
Texto Original
Lei nº 4552, de 29/03/1995
ALTERA A LEI 523/56, PARA PREVER ILUMINAÇÃO DOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 6405/1994
- Marcílio Carra
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 523, de 12/09/1956
Texto Original
Lei nº 4543, de 27/03/1995
TORNA GRATUITO O SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS PARA O PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA.
Matéria:
PL 6281/1994
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6214, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4532, de 07/03/1995
PREVÊ SUBSTITUIÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE ÔNIBUS NOS HORÁRIOS POR ESTA OMITIDOS.
Matéria:
PL 6343/1994
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6223, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4529, de 01/03/1995
EXIGE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS PONTOS INICIAIS E FINAIS DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 5900/1993
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6223, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4528, de 01/03/1995
ESTABELECE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Matéria:
PL 6246/1994
- Antonio Augusto Giaretta
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6223, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4503, de 26/12/1994
REGULA O RELATÓRIO E A TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 6310/1994
- Erazê Martinho
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 660, de 02/09/1998
Texto Original
Lei nº 4502, de 26/12/1994
REGULA O HORÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 6283/1994
- Marcílio Carra
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 3375, de 28/04/1989
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 659, de 05/08/1998
Texto Original
Lei nº 4422, de 26/09/1994
PREVÊ VENDA DE PASSES DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS NOS POSTOS AVANÇADOS DA GUARDA MUNICIPAL NOS DEZ DIAS QUE ANTECEDEREM REAJUSTE DA TARIFA.
Matéria:
PL 6219/1994
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6222, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4406, de 22/08/1994
PREVÊ REDUÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS PARA APRENDIZ DA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ E GUARDA-MIRIM MUNICIPAL.
Matéria:
PL 6230/1994
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6222, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4402, de 16/08/1994
ALTERA A LEI 3.143/87, PARA PREVER GRATUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS PARA O ACOMPANHANTE DO DEFICIENTE. [E PARA O DEFICIENTE]
Matéria:
PL 5897/1993
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 3143, de 28/12/1987
2 - Revoga parcialmente
Lei nº 4067, de 28/12/1992
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 651, de 05/11/1997
Texto Original
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