Projeto de Lei nº 6310/1994

REGULA O RELATÓRIO E A TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS.

Autoria: Erazê Martinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/07/1994

Processo: 16637/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4503/1994
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/12/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 26/12/1994 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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