Projeto de Lei nº 6343/1994
PREVÊ SUBSTITUIÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE ÔNIBUS NOS HORÁRIOS POR ESTA OMITIDOS.
Autoria: Erazê Martinho
Data de Apresentação: 31/08/1994
Processo: 16782/1994
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 4532/1995