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Lei nº 9853, de 09/11/2022
Altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - "Outubro Rosa", para incluir evento desportivo.
Matéria:
PL 13806/2022
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8066, de 01/10/2013
Texto Original
Lei nº 9847, de 27/10/2022
Institui o Programa de Conscientização sobre o Puerpério.
Matéria:
PL 13811/2022
- Quézia Doane de Lucca
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 10117, de 22/03/2024
Texto Original
Lei nº 9843, de 20/10/2022
Altera a Lei 8.929/2018, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia dos Profissionais Socorristas e Emergencistas” (09 de outubro), para prever formas de realização.
Matéria:
PL 13542/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8929, de 26/03/2018
Texto Original
Lei nº 9839, de 10/10/2022
Altera a Lei 8.990/2018, que instituiu a “Campanha de Prevenção de Quedas de Idosos” na segunda quinzena de setembro, para prever a realização em junho e incluí-la no Calendário Municipal de Eventos.
Matéria:
PL 13789/2022
- Faouaz Taha
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8990, de 10/07/2018
Texto Original
Lei nº 9837, de 10/10/2022
Altera a Lei 7.335/2009, que assegura acesso de cães-guia aos locais que especifica, para prever afixação de cartazes informativos.
Matéria:
PL 13740/2022
- Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7335, de 10/09/2009
Texto Original
Lei nº 9832, de 26/09/2022
Altera a Lei 8.722/2016, que instituiu a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos, para prever formas de realização.
Matéria:
PL 13531/2021
- José Antônio Kachan Júnior
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8722, de 26/09/2016
Texto Original
Lei nº 9831, de 26/09/2022
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável.
Matéria:
PL 13506/2021
- Adriano Santana dos Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9808, de 18/08/2022
Altera a Lei 8.490/2015, que permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos, para revogar dispositivo relativo a penalidade.
Matéria:
PL 13774/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8490, de 18/09/2015
Texto Original
Lei nº 9804, de 08/07/2022
Prevê afixação de cartazes, em estabelecimentos de saúde, com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer.
Matéria:
PL 13638/2022
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9789, de 22/06/2022
Determina afixação, nos locais que especifica, de cartazes orientativos sobre denúncia de violência contra pessoa com deficiência.
Matéria:
PL 13576/2021
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Texto Original
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