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Lei Complementar nº 588, de 08/05/2019
Altera o Código Tributário para retificar disposição sobre a Taxa de Fiscalização da Licença de Publicidade.
Matéria:
PLC 1046/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 587, de 21/12/2018
Altera o Código Tributário, para modificar as disposições que especifica.
Matéria:
PLC 1043/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
2 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 584, de 29/08/2018
Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV) e revoga a Lei Complementar 552/14.
Matéria:
PLC 1039/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada parcialmente
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei Complementar nº 552, de 26/11/2014
Vinculação Passiva [3]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 27809, de 18/10/2018
2 - Alteração
Lei Complementar nº 591, de 28/08/2019
3 - Alteração
Lei Complementar nº 595, de 12/12/2019
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 581, de 28/03/2018
Altera o Código Tributário, para reformular o recolhimento da Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial.
Matéria:
PLC 1034/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
Texto Original
Lei Complementar nº 580, de 27/09/2017
Altera o Código Tributário, para reformular e revogar disposições; e revoga as leis complementares que especifica. [LCs 568/16 e 577/17]
Matéria:
PLC 1031/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
2 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
3 - Revoga parcialmente
Lei nº 8573, de 28/12/2015
4 - Revoga
Lei Complementar nº 568, de 01/06/2016
5 - Revoga
Lei Complementar nº 577, de 07/08/2017
Texto Original
Lei Complementar nº 578, de 13/09/2017
Exige, de empresas de locação de veículos, recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA no Município, para fins de concessão da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial.
Matéria:
PLC 1023/2017
- Antonio Carlos Albino
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 594, de 06/12/2019
Texto Original
Lei Complementar nº 577, de 07/08/2017
Altera o Código Tributário, para na isenção de IPTU de aposentados e pensionistas abolir previsão de área do imóvel.
Matéria:
PLC 966/2013
- Rafael Antonucci
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 460, de 22/10/2008
2 - Altera
Lei Complementar nº 525, de 17/12/2012
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 580, de 27/09/2017
Texto Original
Lei Complementar nº 573, de 03/03/2017
Revoga, do Estatuto dos Funcionários Públicos, as disposições que preveem gratificações sobre os vencimentos dos cargos em comissão que especifica, a partir de 1º. de março de 2017.
Matéria:
PLC 1014/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 499, de 22/12/2010
2 - Revoga parcialmente
Lei Complementar nº 508, de 02/12/2011
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei Complementar nº 575, de 13/03/2017
Texto Original
Lei Complementar nº 568, de 01/06/2016
Prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas.
Matéria:
PLC 999/2015
- Paulo Eduardo Silva Malerba
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei Complementar nº 580, de 27/09/2017
Texto Original
Lei Complementar nº 561, de 05/08/2015
Altera a Lei Complementar 556/2014, para reformular o Anexo I, que fixa os valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública-CIP.
Matéria:
PLC 997/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Complementar nº 556, de 17/12/2014
Texto Original
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