Projeto de Lei Complementar nº 1046/2019

Altera o Código Tributário para retificar disposição sobre a Taxa de Fiscalização da Licença de Publicidade.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2019

Protocolo: 82893/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4557, de 10/05/2019.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 588/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 132/2019 Prefeito 08/05/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1046 Presidente 07/05/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0018/2019 Diretoria Financeira 11/04/2019 00:00:00
Parecer - 907 PJ 11/04/2019 00:00:00
  • 15/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 132/2019, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 588.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/05/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/05/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na SO 102°, em 07/05/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/04/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 16/04/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/04/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/04/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 10/04/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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