Pesquisa de Legislação
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 456/08, QUE INCUI NA ZONA URBANA E RECLASSIFICA, PARA ZONA RESIDENCIAL DE MÉDIA DENSIDADE (ZR-2), ÁREA PRÓXIMA DO JARDIM SANTA GERTRUDES.
Matéria Originária: PDL 1343/2009 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei Complementar nº 456, de 10/07/2008
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAIS, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 222/96, QUE REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO.
Matéria Originária: PDL 953/2003 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei Complementar nº 222, de 27/12/1996
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 90/93, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA SIMPLIFICAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO OU REAGRUPAMENTO DE TERRENOS.
Matéria Originária: PDL 635/1995 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei Complementar nº 90, de 16/11/1993
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DO INC. II DO ART. 1°. DA LEI COMPLEMENTAR 08/90, QUE CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS QUÍMICAS NO MUNICÍPIO.
Matéria Originária: PDL 543/1991 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei Complementar nº 8, de 24/08/1990
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Ementa: PREVÊ REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS IMÓVEIS INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Matéria Originária: PLC 990/2015 - Autoria: José Galvão Braga CamposSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Regulamentada por Decreto do Executivo nº 25803, de 23/06/2015
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Ementa: EXIGE, EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Originária: PLC 818/2007 - Autoria: Júlio César de OliveiraSituação: Em vigor -
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 415/04, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Matéria Originária: PLC 940/2012 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 415, de 29/12/2004
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Ementa: REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LCs 416/04, 419/05, 444/07, 448/07, 456/08 e 481/09]
Matéria Originária: PLC 909/2010 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [6]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 416, de 29/12/2004
- 2 - Revoga Lei Complementar nº 419, de 05/01/2005
- 3 - Revoga Lei Complementar nº 444, de 12/09/2007
- 4 - Revoga Lei Complementar nº 448, de 13/12/2007
- 5 - Revoga Lei Complementar nº 456, de 10/07/2008
- 6 - Revoga Lei Complementar nº 481, de 14/10/2009
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Ementa: ALTERA O PLANO DIRETOR PARA PREVER DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NAS PRAÇAS E PARQUES.
Matéria Originária: PLC 781/2005 - Autoria: José Carlos Ferreira DiasSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei Complementar nº 415, de 29/12/2004
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Ementa: REORDENA O TERRITÓRIO MUNICIPAL; E REVOGA A CORRELATA LEI COMPLEMENTAR 188/96, QUE DIVIDE A ZONA URBANA EM BAIRROS E REGIÕES DE PLANEJAMENTO.
Matéria Originária: PLC 804/2006 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei Complementar nº 188, de 19/04/1996
