Projeto de Lei Complementar nº 781/2005
ALTERA O PLANO DIRETOR PARA PREVER DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NAS PRAÇAS E PARQUES.
Autoria: Zé Dias
Data de Apresentação: 13/07/2005
Processo: 44459/2005
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LC 473/2009