Pesquisa de Legislação
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Ementa: AUTORIZA ISENTAR KA COMÉRCIO PRODUÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. DA TAXA DE BILHETERIA NO CONJUNTO POLIESPORTIVO MUNICIPAL "DR. NICOLINO DE LUCCA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Originária: PLC 558/2000 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2025.
Matéria Originária: PL 14491/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Regula o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, de concessão de subvenção econômica a produtores rurais; dá outras providências; e revoga a Lei 9.650/2021, correlata.
Matéria Originária: PL 14021/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei nº 9650, de 13/10/2021
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Ementa: Revisa e amplia o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais-PSA; e revoga a Lei 9.116/2018, correlata.
Matéria Originária: PL 14001/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [2]:
- 1 - Revoga Lei nº 9116, de 14/12/2018
- 2 - Norma correlata Lei nº 9117, de 14/12/2018
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Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ; e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 14000/2023 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 10076, de 07/12/2023
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Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação.
Matéria Originária: PL 13835/2022 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 9.066/2018, que criou o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos, para viabilizar o acesso ao alimento saudável às pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
Matéria Originária: PL 13862/2022 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga parcialmente Lei nº 9066, de 19/10/2018
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Ementa: Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2023.
Matéria Originária: PL 13872/2022 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Autoriza concessão de subvenção social às entidades culturais que especifica.
Matéria Originária: PL 13863/2022 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Prevê divulgação do direito de famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social por meio da afixação de cartazes nos locais que especifica.
Matéria Originária: PL 13388/2021 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Em vigor
