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Decreto do Executivo nº 30395, de 17/09/2021
Regulamenta o Benefício Social Emergencial para Adultos na Pandemia, criado pela Lei 9.613/2021.
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 9613, de 10/08/2021
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30394, de 17/09/2021
Regulamenta o Benefício Social Emergencial para Idosos na Pandemia, criado pela Lei 9.613/2021.
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 9613, de 10/08/2021
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30393, de 17/09/2021
Regulamenta o Benefício Social Emergencial para Adolescentes na Pandemia, criado pela Lei 9.613/2021.
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 9613, de 10/08/2021
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29302, de 23/09/2020
Fixa o valor mensal a ser pago a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 4 meses a 3 anos, excedentes da rede municipal, a partir de 1.º de julho de 2020.
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8579, de 07/01/2016
2 - Revoga
Decreto do Executivo nº 28497, de 26/09/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28497, de 26/09/2019
Fixa o valor mensal a ser pago em 2020 a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 04 meses a 03 anos, excedentes da rede municipal.
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8579, de 07/01/2016
2 - Revoga
Decreto do Executivo nº 27922, de 18/12/2018
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Decreto do Executivo nº 29302, de 23/09/2020
Texto Original
Decreto do Executivo nº 20908, de 05/09/2007
REGULAMENTA A LEI 6.874/2007 SOBRE A BOLSA-ATLETA.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 6874, de 26/07/2007
Lei Complementar nº 314, de 30/06/2000
AUTORIZA ISENTAR KA COMÉRCIO PRODUÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. DA TAXA DE BILHETERIA NO CONJUNTO POLIESPORTIVO MUNICIPAL "DR. NICOLINO DE LUCCA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PLC 558/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9669, de 16/11/2021
Prevê divulgação do direito de famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social por meio da afixação de cartazes nos locais que especifica.
Matéria:
PL 13388/2021
- Enivaldo Ramos de Freitas
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8373, de 29/12/2014
Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2015, a produtores rurais de uva, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).
Matéria:
PL 11696/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8257, de 16/07/2014
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2014.
Matéria:
PL 11614/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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