Pesquisa de Legislação

Decreto do Executivo nº 30395, de 17/09/2021

Regulamenta o Benefício Social Emergencial para Adultos na Pandemia, criado pela Lei 9.613/2021.

Decreto do Executivo nº 30394, de 17/09/2021

Regulamenta o Benefício Social Emergencial para Idosos na Pandemia, criado pela Lei 9.613/2021.

Decreto do Executivo nº 30393, de 17/09/2021

Regulamenta o Benefício Social Emergencial para Adolescentes na Pandemia, criado pela Lei 9.613/2021.

Decreto do Executivo nº 29302, de 23/09/2020

Fixa o valor mensal a ser pago a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 4 meses a 3 anos, excedentes da rede municipal, a partir de 1.º de julho de 2020.

Decreto do Executivo nº 28497, de 26/09/2019

Fixa o valor mensal a ser pago em 2020 a título de bolsa-creche por vaga disponibilizada e ocupada em instituições privadas contratadas com o Município para atendimento de crianças de 04 meses a 03 anos, excedentes da rede municipal.

Decreto do Executivo nº 20908, de 05/09/2007

REGULAMENTA A LEI 6.874/2007 SOBRE A BOLSA-ATLETA.

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 314, de 30/06/2000

AUTORIZA ISENTAR KA COMÉRCIO PRODUÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. DA TAXA DE BILHETERIA NO CONJUNTO POLIESPORTIVO MUNICIPAL "DR. NICOLINO DE LUCCA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PLC 558/2000 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 9669, de 16/11/2021

Prevê divulgação do direito de famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social por meio da afixação de cartazes nos locais que especifica.

Matéria: PL 13388/2021 - Enivaldo Ramos de Freitas

Situação: Em vigor

Lei nº 8373, de 29/12/2014

Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2015, a produtores rurais de uva, nas condições que especifica (R$ 300.000,00).

Matéria: PL 11696/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei nº 8257, de 16/07/2014

AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2014.

Matéria: PL 11614/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor