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Lei nº 10289, de 04/12/2024

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Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2025.

Matéria Originária: PL 14491/2024 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 04/12/2024

Data de Publicação: 09/12/2024

Veículo de Publicação: IOM Ed 5561

Assunto: Administração Pública
Auxílios
Economia
Finanças
Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Em vigor a partir da publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.