Projeto de Lei nº 13835/2022

Institui a Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2022

Proposição Eletrônica: P1333147407/56573

Protocolo: 90563/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5179, de 18/11/2022

Matéria Anexadora: Veto nº 20/2022

Matéria Anexada: Veto nº 20/2022

Norma Derivada: Lei nº 9892/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2023 11:22:51 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.835 FAOUAZ TAHA 16/11/2022 12:57:00
Parecer - 691 Procuradoria Jurídica 11/10/2022 16:55:52

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 392/2023 - Antônio Carlos Albino - Informa ao prefeito resultado do veto ao pl 13.835 23/02/2023
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