Veto nº 20/2022
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.835, do Vereador Antonio Carlos Albino, que institui a Campanha de Incentivo à Doação no Período de Vacinação.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 07/02/2023
Protocolo: 91680/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 02/03/2023
Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível.
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13835/2022
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13835/2022
Último Local: 23/02/2023 12:21:00 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
80ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 32
82ª Sessão Ordinária
Data: 23 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 15 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Juridica | 09/12/2022 10:23:11 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara: LEI 9892, de 28/02/2023
Veto total rejeitado
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA - LEI Nº 9892
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 82.ª S.O. de 23/02/2023
Proposição enviada à comissão para parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 07/02/2023
