Projeto de Lei nº 14021/2023

Altera a Lei 9.650/2021, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, para majorar o valor da subvenção econômica a produtores rurais; e dar outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 06/06/2023

Protocolo: 3300/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5286, de 16/06/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9966/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2023 14:55:13 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa Aprovado(a)
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 97ª Sessão Ordinária, em 06/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.021 Antonio Carlos Albino 12/06/2023 15:45:47
Parecer - 959 Procuradoria Jurídica 07/06/2023 16:19:49
Parecer - 953 Procuradoria Jurídica 02/06/2023 14:33:50
Parecer - Parecer 0033.2023 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 02/06/2023 09:55:13
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