Pesquisa de Matérias

Estabelece procedimentos para identificação e registro de cães e gatos no Município por meio do Sistema de Gestão do Bem-Estar Animal-GBEA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 90481/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.828 , 686 , Parecer 0042.2022

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 11/2022 , CJR nº 71/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/04/2023 15:13:27: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9918/2023

Institui o Manejo Populacional de Gatos através do Programa CED - Captura, Esterilização e Devolução.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 90480/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.827 , 689 , Parecer 0043.2022

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 10/2022 , CJR nº 70/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/04/2023 15:12:54: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9917/2023

Institui a Campanha “Abril Verde” de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 90423/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.826 , 682

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 20/2022 , CJR nº 66/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/06/2023 14:53:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9856/2022

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO.

Autoria: Faouaz Taha, Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 90422/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.825 , 683

Parecer de Comissão: CJR nº 65/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/06/2023 14:53:36: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9854/2022

Altera a Lei 9.815/2022, que exige aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, para dispor sobre o tipo de aviso sonoro, para que este não traga incômodo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 90409/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.824 , 681

Pareceres de Comissões: COSAP nº 19/2022 , CJR nº 64/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/04/2024 14:29:36: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10131/2024

Dispõe sobre a prática de esportes e atividades radicais ou de aventura.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 11/10/2022

Protocolo: 90396/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 16/2023

Matéria Anexada: VET 16/2023

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.823 , 679

Pareceres de Comissões: CECLAT nº 5/2022 , CJR nº 62/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/11/2023 12:24:33: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 10046/2023

Veda participação, em licitações municipais, de empresa ou organização da sociedade civil que remunerem seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido para sua respectiva categoria profissional.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/10/2022

Protocolo: 90360/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 678

Parecer de Comissão: CJR nº 61/2022

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 11/10/2022 16:18:40: Proposição com parecer contrário da CJR

Veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 04/10/2022

Protocolo: 90255/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 19/2022

Matéria Anexada: VET 19/2022

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.819 , 676

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 18/2022 , CJR nº 59/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/08/2023 11:24:27: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 9899/2023

Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 04/10/2022

Protocolo: 90254/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.818 , 675

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 17/2022 , CIMU nº 9/2022 , CJR nº 58/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/02/2023 14:33:26: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9890/2023

Altera a Lei 9.722/2022, que regula os critérios para instalação de publicidade na Zona de Reabilitação Central-ZRC, para prever ampla divulgação de seu conteúdo aos comerciantes e empreendedores daquela área.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 27/09/2022

Protocolo: 90225/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 674

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 8/2022 , CDCIS nº 16/2022 , CIMU nº 8/2022 , CJR nº 57/2022

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 05/10/2022 13:34:44: Aguardando a inclusão na ordem do dia