Projeto de Lei nº 13827/2022
Institui o Manejo Populacional de Gatos através do Programa CED - Captura, Esterilização e Devolução.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 11/10/2022
Protocolo: 90480/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n° 5254, de 07/04/2023.
Último Local: 19/04/2023 15:12:54 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
72ª Sessão Ordinária
Data: 11 de outubro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
88ª Sessão Ordinária
Data: 04 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 04/04/2023 16:00:00 | |
| PJ | 11/10/2022 17:04:37 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 10/10/2022 14:38:36 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:17 em 05/04/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 88.ª S.O. de 04/04/2023.
Aguardando emissão de parecer
Parecer emitido
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Aguardando emissão de parecer
apresentado em 11/10/2022.
