Institui a Campanha “Abril Verde” de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Autoria: Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 11/10/2022
Proposição Eletrônica: M139072818/56644
Protocolo: 90423/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5170, em 28/10/2022
Último Local: 19/06/2023 14:53:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9856, de 21/11/2022
Lei n.º 9.856/2022.
OF. GP.L n.º 349/2022
AUTÓGRAFO - Sua mensagem Para: C_Stck Assunto: Autógrafos da 74ª SO - 25/10/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 25/10/2022 15:35:06 BRT foi lida em 25/10/2022 18:16:47 BRT
Na 74.ª S.O. de 25/10/2022.
APTO.
em 11/10/2022.
Apresentado em 11/10/22.
Proposição eletrônica enviada em 01/09/2022 14:59:34. Matéria incorporada em 06/10/2022 15:47:43, sob protocolo nº 90423/2022
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