Veto nº 16/2023
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13.823, do Vereador Romildo Antonio da Silva, que dispõe sobre a prática de esportes e atividades radicais ou de aventura.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 17/10/2023
Protocolo: 6168/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 10/11/2023
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13823/2022
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13823/2022
Último Local: 24/10/2023 12:19:00 - Arquivo - Veto total rejeitado
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
113ª Sessão Ordinária
Data: 17 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
114ª Sessão Ordinária
Data: 24 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 18 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 16/10/2023 15:28:00 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara: LEI 10.046, de 27/10/2023
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara - Lei nº 10.046, de 27/10/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 114.ª S.O. de 24/10/2023.
